Laiana Carla Ferreira
Título da Dissertação: Insegurança Hídrica, Expansão Urbana E Realização Dos Direitos Humanos À Água e Esgotamento Sanitário Na Sub- Bacia Do Rio Guandu
Ano de defesa: 2024
Orientador: Ana Lucia Nogueira de Paiva Britto
Resumo | Abstract: O tema deste trabalho aborda a segurança hídrica, a expansão urbana e a realização de direitos humanos na sub-bacia do Rio Guandu, abrangendo os municípios de Queimados e Japeri, localizados na Baixada Flumi-nense, Rio de Janeiro. A investigação foca na relação entre o uso e a ocupação do solo nos municípios de Jape-ri e Queimados (integrantes da Unidade de Planejamento Hídrico – UPH 6), onde estão situados os rios Poços e Queimados, a efetivação dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, e como esse processo con-tribui para a degradação da bacia hidrográfica do Rio Guandu, responsável por grande parte do abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). No estado do Rio de Janeiro, observa-se uma significativa desigualdade no acesso aos serviços de saneamento ambiental. A baixa cobertura dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário reflete a ineficácia na concretização dos direitos humanos à água e ao esgotamento. Sob o princípio da dignidade da pessoa humana, essas garantias se materializam por meio do fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, cumprimento dos padrões de potabilidade, gestão hídrica e proteção administrativa e judicial das águas, promovendo a preservação dos recursos hídricos. No que diz respeito à segurança hídrica da RMRJ, identificam-se riscos relacionados à quantidade e qualidade da cap-tação de água bruta, bem como ao abastecimento de água potável. Nos municípios de Queimados e Japeri, destacam-se baixos índices de atendimento total de abastecimento de água e esgotamento sanitário, associados a uma ocupação urbana intensa e desprovida de infraestrutura. Esses fatores evidenciam desigualdades nas condições de acesso a esses serviços, configurando um cenário de injustiça ambiental. Esta pesquisa qualitativa incluiu a análise documental de leis, ofícios e documentos oficiais, a fim de levantar dados que fundamentas-sem os conceitos e os registros cartográficos, além do arcabouço teórico utilizado. O estudo incorporou ele-mentos gráficos e dados geoespaciais para identificar a bacia hidrográfica, a unidade de planejamento hídrico e a extensão da expansão urbana nas áreas estudadas. Foram utilizados indicadores baseados nos elementos nor-mativos dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário para avaliar a efetivação, ou não, desses direi-tos. A busca pelo equilíbrio ambiental, por meio do desenvolvimento sustentável, é essencial para que os mu-nicípios organizem o uso e a ocupação do solo de maneira compatível com a gestão dos recursos hídricos e o saneamento básico. Isso exige um planejamento urbano adequado, capaz de proporcionar um abastecimento de água e esgotamento sanitário eficazes, reduzindo desigualdades sociais e garantindo o direito humano à água e ao esgotamento sanitário. O objetivo é tornar o acesso justo e sustentável, considerando as múltiplas variáveis e traçando prognósticos que promovam uma abordagem holística.
Link Base Minerva UFRJ | Link Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES
Pesquisas: