Fernanda Apolinario Coelho
Título da Dissertação: Reviver o Centro para revalorizar a Zona Sul: uma análise urbanística sobre o Programa
Ano de defesa: 2023
Orientador: Cláudio Rezende Ribeiro
Resumo | Abstract: Em meados de 2021, em um contexto pós-Pandemia de Covid-19, foi aprovado por meio da Lei Complementar 229/2021 o Programa Reviver Centro. A política foi concebida com fins de atender às reivindicações do mercado imobiliário, que buscava a reativação do estoque de imóveis paralisado devido ao home office e fechamento de comércios no Centro da Cidade. A estratégia adotada pelo Poder Público foi o incentivo da produção imobiliária com fins habitacionais nos bairros presentes na 2ª Região Administrativa (RA) – Centro e Lapa –, região limítrofe ao território alterado pela Ocupação Urbana Consorciada do Porto. Para incentivar e viabilizar esse processo, o Poder Municipal assumiu compromissos em várias frentes, como melhorias urbanas, redução ou remissão de dívidas e impostos incidentes sobre imóveis na 2ª RA, além de modificações em parâmetros urbanísticos e edilícios a fim de auxiliar nos processos de construção e reconversão de unidades habitacionais no local de intervenção. Contudo, sem sombra de dúvida, a ação mais alarmante foi a incorporação do instrumento da Operação Interligada, que visa gerar potenciais construtivos em zonas de alto valor do solo a partir das referidas construções a serem realizadas no Centro. Esse pacote tão diverso de medidas direcionou-nos a uma investigação aprofundada a fim de compreender suas dimensões nos territórios afetados. A presente pesquisa contribui para a produção científica acerca de uma visão urbanística do Reviver Centro, considerando seu papel de continuidade nos processos de urbanização acumulados historicamente, tendo como enfoque a análise das transformações socioespaciais e seu papel na produção de moradias efetivas. Sendo assim, com o objetivo de compor um campo conceitual de análise, recorreu-se a autoras e autores que abordam temas correlatos a ações neoliberais no aparato estatal e ao fenômeno da financeirização da moradia como uma forma de compreender a inserção do nosso objeto de estudo nesse contexto. Utilizou-se também como referência os relatórios e documentos disponibilizados pela Prefeitura do Rio de Janeiro, sendo cruciais para a elaboração de análises de projetos, mapeamentos e comparativos produzidos no decorrer da pesquisa. Com esses dados foi possível traçar uma compreensão clara e abrangente dos objetivos iniciais e resultados obtidos no curso do Reviver Centro nos primeiros dois anos de aprovação. Foi possível traçar um panorama que demonstrou a inefetividade do aparato social associado ao Programa. Além disso, notou-se uma tendência preocupante de homogeneização tipológica, com a produção massiva de unidades studio a preços elevados. Também foi observada a pulverização de potenciais construtivos em diversos edifícios, concentrados em bairros de alta renda, o que levantou questionamentos a respeito do protagonismo do Centro da Cidade no âmbito do Programa. Concluiu-se que o Programa Reviver Centro não se alinha efetivamente com o objetivo de promover habitação adequada no Centro. O desenho de sua Lei, em meio a diversas inconsistências, impulsionou uma produção imobiliária que tende a ser utilizada por locações corporativas ou de curta duração para turismo, estimulando processos de plataformização, gentrificação e especulação imobiliária. Diante disso, esse estudo destaca a importância de avançar na compreensão da produção do espaço urbano do Rio de Janeiro, exercendo uma crítica fundamentada para desafiar a normalização do avanço de políticas neoliberais e auxiliar na busca por uma gestão democrática efetiva, que vise a justa distribuição do espaço urbano infraestruturado e defenda o direito dos trabalhadores de se apropriarem do Centro da Cidade.
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Pesquisas: