Coordenador:
Integrantes:
- Patricia Finamore Araujo
- Nicole Abreu Reis Vargas de Almeida
- Jorge Nassar Fleury da Fonseca
- Laiana Carla Ferreira
- Maria Helena do Carmo Silveira Costa
- Mariana Dias Correa da Costa
Núcleos e Laboratórios:
Linhas de pesquisa:
O projeto se propõe a dar continuidade às pesquisas sobre gestão do saneamento básico na metrópole do Rio de Janeiro realizadas no Laboratório de Estudos de Aguas Urbanas (LEAU) do Programa de Pós Graduação em Urbanismo (PROURB) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ. Diante do contexto sócio econômico nacional marcado pela austeridade econômica associada à adoção de políticas neoliberais, pelo aumento da pobreza e pelos impactos da pandemia de COVID, e considerando as mudanças recentes no setor do saneamento, com a aprovação da Lei Nacional 14.026/2020, e a instituição da gestão associada dos serviços na Região Metropolitana Rio de Janeiro, através da Lei Complementar nº 184/2018, busca-se o apoio da FAPERJ para a continuidade das pesquisas realizadas, abordando novas questões suscitadas pelo referido contexto. Busca-se analisar a gestão metropolitana do saneamento básico nos seus aspectos jurídicos, institucionais econômicos sócio-técnicos e ambientais, e sua aderência aos princípios do Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário (DHAES), que determina que todos devem ter direito à água e ao esgotamento sanitário, financeiramente acessível, aceitável e de qualidade sem qualquer tipo de discriminação. Segundo o DHAES os prestadores de serviço de água e de saneamento devem assegurar que seus sistemas não excluam indivíduos ou grupos, considerados marginalizados ou que estão em risco de marginalização. Estão associados à pesquisa projetos de cooperação internacional, teses de doutorado e dissertações de mestrado desenvolvidas no LEAU, que é associado ao INCT Observatório das Metrópoles.