Will Robson Coelho
Título da Tese: A Governança urbana participativa: A experiência do Conselho Nacional das Cidades - Ministério das Cidades
Ano de defesa: 2017
Orientador: Sônia Azevedo Le Cocq d’Oliveira
Resumo | Abstract: A tese discute e busca compreender como relevantes as experiências e a trajetória histórica percorrida pelos movimentos sociais nas reivindicações pela construção da ‘Governança Urbana Participativa’ no Brasil, e deve contribuir para a discussão acadêmica histórica e teórica do urbanismo, nela considerando a inovação da ação estatal contemporânea no planejamento urbano brasileiro. Estudou-se a forma da representação social nos processos de governança urbana e o modelo da instância participativa estabelecido na formatação de uma arena heterogênea. A discussão acadêmica nesta tese aborda a gestão e o planejamento urbanos, relacionando-os com as práticas da participação social, percorrendo também os processos das lutas históricas do Movimento Nacional pela Reforma Urbana – MNRU, e que se consolidaram nos marcos legais regulatórios posteriores, na Constituição Federal Brasileira de 1988 e no Estatuto da Cidade, em 2001. Entende-se que, a partir destas regulamentações e principalmente com a criação do Ministério das Cidades em 2003, se propuseram as ações de participação viabilizadas e que experimentaram uma nova forma de gerir e planejar cidades. As experimentações dessa participação social foram contextualizadas através da caracterização e sistematização dos dados disponíveis e divulgados das diretrizes normativas preconizadas pelos processos de conferências e também nas resoluções do Conselho Nacional das Cidades – ConCidades. Abordou-se mais especificamente, além dessas resoluções, os modos de operar da participação social experimentada na ação estatal e os marcos regulatórios contemporâneos decorrentes dessa atuação. A ideia síntese na hipótese levantada foi a da constituição importante da “arena heterogênea” que compôs a “governança urbana participativa” praticada pelo Ministério das Cidades, sendo representada e instrumentalizada no funcionamento do ConCidades, defendendo-se o registro histórico e teórico de importante prática formatada. Reconhece-se na experiência a contribuição para uma inovadora forma de planejamento e gestão das cidades brasileiras, com implantação de um sistema participativo gerencial de cidades, mas que, infelizmente, não se consolidou e corre risco de não-continuidade devido à desarticulação e ao esfacelamento do ConCidades em período recente, dificultando a atuação, replicação do modelo e a perpetuação dos processos participativos em cenário futuro.
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