Lívia Ribeiro Abreu Muchinelli
Título da Dissertação: O Direito à Cidade em Áreas de Especial Interesse Social: O Caso de Dom Bosco em Juiz De Fora (MG)
Ano de defesa: 2010
Orientador: Luciana da Silva Andrade
Resumo | Abstract: O objetivo principal desta dissertação é analisar as políticas voltadas à criação de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) e de seus impactos sobre o espaço urbano e a população afetada. Suspeitamos que, tal como quando ocorre com a urbanização de favelas, a delimitação de um determinado assentamento como AEIS pode promover a sua valorização, contribuindo para a expulsão dos moradores de menor renda. Deste modo, especulamos que a simples delimitação das AEIS não é suficiente para a manutenção dos moradores em bairros com boa infraestrutura de serviços urbanos. Para o desenvolvimento da pesquisa nos apoiamos num referencial teóricometodológico calcado no princípio do direito à cidade (Lefébvre, 2001) e da justiça social (Harvey, 1980). Autores brasileiros complementam nosso quadro teórico: Maricato (2002), que desenvolve amplas discussões sobre a função social da cidade, e Arantes (2002) que enfoca os riscos de gentrificação decorrentes das políticas urbanas centradas no que se convencionou chamar “pensamento único”. A dissertação discorre também sobre a luta pela melhoria de áreas de moradia dos pobres, particularmente as favelas. Neste contexto, foram destacados casos notórios de implantação de AEIS (ou ZEIS), como Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Diadema (SP), Santo André (SP) e Rio de Janeiro (RJ) de modo a conhecer um pouco dos resultados e a influência das intervenções na permanência ou não dos moradores das áreas afetadas. Por fim, apresentamos a legislação no município de Juiz de Fora, buscando entender como foi construída a legislação vigente na cidade para Áreas de Especial Interesse Social.