Fausto Delanne Campos
Título da Dissertação: Projeto Cura – Complementação Urbana e Mudanças Espaciais
Ano de defesa: 2005
Orientador: Lilian Fessler Vaz
Resumo | Abstract: Entre 1964 e 1986 a política habitacional vigente esteve a cargo do Banco Nacional da Habitação - BNH. Sua inesperada extinção desestruturou o Sistema Financeiro da Habitação - SFH. A transferência para a Caixa Econômica Federal - CEF desfigurou os programas operados pela Carteira de Desenvolvimento Urbano - CDURB, em especial o Programa de Complementação Urbana - CURA. O CURA era destinado, originalmente, à complementação de infraestrutura em áreas de “vazios urbanos”. Posteriormente atuou de forma estratégica, reordenando estruturas urbanas. Durante 12 anos 136 municípios foram atendidos pelo CURA, que financiou projetos integrados de obras urbanas com melhora da qualidade das condições ambientais de vida nas áreas em que atuou. O trabalho divide-se em duas partes: a primeira procura conceituar o BNH e o SERFHAU como instituições. Órgãos oficiais, eram ambos vinculados à orientação do governo centralizador da era militar. Este criou conselhos para estabelecer uma política nacional de urbanização, no que foi seguido pelos governos da fase democrática com seus ministérios específicos. Estuda-se a evolução das instituições e de sua atuação, como um contexto para melhor compreender a rationale do CURA. A segunda volta-se para o resgate da memória do CURA, de seu início a seu final. A evolução conceitual do programa, desde os modelos preliminares é exemplificada com estudos de casos e um estudo especial sobre a cidade de Lavras/MG, onde o Plano de Complementação Urbana evidenciou a capacidade transformadora do programa, que ofereceu o indispensável suporte para a alteração da estrutura urbana tradicional da cidade. A partir da ação do CURA o tecido urbano se adensou e se expandiu, a infraestrutura melhorou, a superestrutura passou a incluir equipamentos intra-urbanos de porte, alguns a escala microrregional, um distrito industrial foi instalado. O IDH cresceu de 0,482 em 1970 para 0,819 no ano 2.000, o que confirma melhora da qualidade de vida. As conclusões sintetizam uma avaliação da atuação do programa e propõem utilizar, em versão atualizada, a memória dos Planos de Complementação Urbana do CURA na elaboração dos planos diretores participativos constitucionais. Ressalta-se a necessidade de uma política global de desenvolvimento do país, a ser concebida pela União, para servir como diretriz para uma política nacional de urbanização, com ela alinhada e que propicie orientação estratégica ao processo de contínuo crescimento das cidades.