Cláudio Antônio Santos Lima Carlos
Título da Tese: Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (Apacs): Da Idealização à Banalização do Patrimônio Cultural Carioca
Ano de defesa: 2008
Orientador: Lilian Fessler Vaz
Resumo | Abstract: A presente pesquisa analisa criticamente a prática da conservação urbana na cidade do Rio de
Janeiro desde a década de 1980 até os dias de hoje. O período estabeleceu, dentre outros
dispositivos legais, o surgimento de um instrumento específico de proteção urbana,
inicialmente, denominado Área de Proteção Ambiental (Apa-1988) e, posteriormente,
consagrado no Plano Diretor da Cidade (1992) como Área de Proteção do Ambiente Cultural
(Apac). Teoricamente, o fenômeno constituiu-se como contraponto às políticas urbanísticas
precedentes, caracterizadas por planos urbanísticos que impuseram drásticas intervenções de
adaptação da cidade às demandas da modernização, especialmente aquelas impulsionadas pela
produção imobiliária e automobilística.Para embasar esta análise, o trabalho destaca a
correspondência entre a evolução mundial do conceito de patrimônio cultural – uma trajetória
centrada nos monumentos isolados, centros históricos, e, finalmente, nos lugares culturalmente
relevantes, com destaque para as áreas urbanas e seus valores imateriais – e a prática da
preservação. Esse conjunto de referências teóricas, ao longo de mais de vinte anos, influenciou
todo o processo de configuração da legislação municipal de conservação do patrimônio cultural
carioca, bem como dos órgãos municipais voltados à sua aplicação na cidade.
Os resultados obtidos pela pesquisa possibilitaram observar que a interpretação do instrumento
de proteção urbana Apac tanto pela prefeitura como pela população carioca, determinou, desde
a sua criação, distorções com relação à sua aplicação sobre o sítio da cidade que resultaram em
conseqüências bem distantes dos objetivos originais afins à concepção contemporânea da
conservação urbana.
A pesquisa avaliou a distribuição das Apacs sobre o sítio do Rio de Janeiro, destacando a área
central e a zona sul como regiões que concentram a esmagadora maioria das áreas de proteção
estabelecidas na cidade. Por outro lado, foram também identificadas as diferentes motivações
que originaram as iniciativas de proteção através de Apacs, estabelecendo-se dois períodos com
características diferenciadas: 1984-2000 e 2001-2006.
No primeiro, observa-se a criação de Apacs motivada predominantemente por mobilização de
populações locais em reação às investidas do capital imobiliário, à implantação de grandes
reformas urbanas empreendidas pelo poder público, à ocupação urbana irregular em encostas,
dentre outros fatores.
No segundo momento, as Apacs passaram a ser utilizadas pela prefeitura da cidade como
instrumento de planejamento urbano, sendo bastante “úteis” no papel de contenção do
adensamento urbano e da verticalização de bairros cariocas, especialmente os localizados na
zona sul.
Em função disso, a Apac-Leblon (2001) foi escolhida como estudo de caso, tendo em vista,
dentre outros aspectos, o fato de ter marcado o início de mais uma nova função para o
instrumento de proteção urbana previsto pelo Plano Diretor da Cidade, bem como ter iniciado
uma polêmica sem precedentes na cidade, que inclui uma longa batalha judicial e a conquista de
grande espaço na mídia carioca.