Aline Guedes Pinheiro
Título da Dissertação: O Patrimônio Cultural Edificado e a Transferência do Direito de Construir: os Exemplos de Curitiba e Belo Horizonte
Ano de defesa: 2009
Orientador: Sônia Azevedo Le Cocq d’Oliveira
Resumo | Abstract: Com a aprovação do Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257 de 2001, que estabelece as diretrizes para a viabilidade do capítulo da política urbana da Constituição de 1988, tem-se a regulamentação a nível federal de diversos instrumentos que podem ser extremamente importantes em auxílio à gestão do patrimônio cultural edificado dentro de uma perspectiva urbanística. Dentre estes instrumentos encontra-se a Transferência do Direito de Construir (TDC), que vinha sendo aplicada em cidades brasileiras desde antes do Estatuto da Cidade. Porém apesar da progressiva utilização da TDC nos grandes centros urbanos brasileiros, ainda permanece muitas lacunas para uma aplicação eficaz deste instrumento, principalmente por falta de estudos sobre ele.
Assim, esta pesquisa tem como objetivo principal investigar e avaliar, a partir das experiências nas cidades de Belo Horizonte e Curitiba, se de fato a aplicação do instrumento Transferência TDC está facilitando/viabilizando a preservação e conservação do patrimônio cultural edificado.
Para tal, parte-se de uma revisão bibliográfica que visa o esclarecimento conceitual sobre temas chaves desta pesquisa: o patrimônio cultural e o instrumento da TDC. Posteriormente foram elaborados os estudos empíricos sobre as cidades de Belo Horizonte e Curitiba, que tiveram a mesma base metodológica, constituída em: revisão bibliográfica da evolução urbana, arquitetônica e das políticas de preservação do patrimônio cultural edificado; análise da aplicação do instrumento da TDC nas duas cidades com base em dados coletados nas prefeituras e entrevistas com os agentes envolvidos; e análise de “casos referências” que abrangem diferentes aspectos práticos da utilização da TDC.
A partir de todos os dados analisados concluiu-se que apesar de diversos problemas no processo de aplicação em ambas as cidades, de uma forma geral a TDC demonstrou ser um instrumento de grande sucesso quanto aplicado no patrimônio cultural edificado, promovendo a preservação e a valorização de muitos imóveis.