Alice Amorim Belem
Título da Dissertação: Royalties do Petróleo e Políticas Públicas na região das baixadas litorâneas: análise da distribuição espacial dos equipamentos de saúde e educação em Rio das Ostras
Ano de defesa: 2017
Orientador: Lúcia Maria Sá Antunes Costa
Resumo | Abstract: A partir da análise da distribuição espacial dos equipamentos de saúde e educação este trabalho investiga as relações entre royalties do petróleo e políticas públicas na Região das Baixadas Litorâneas, tendo como caso-referência o município de Rio das Ostras. A atividade de exploração e produção de petróleo na Bacia de Campos vem gerando profundas transformações nos municípios do estado do Rio de Janeiro, sobretudo naqueles situados na área de influência principal, cuja localização lhes garante maiores transferências de royalties. Os royalties são recursos gerados a partir da atividade de exploração e produção de petróleo que devem ser utilizados com objetivo de compensar e mitigar os impactos territoriais, ambientais e sociais gerados pela atividade. O município de Rio das Ostras foi escolhido como caso-referência por ser um dos maiores beneficiários dos royalties entre 2000 e 2015, tendo ainda apresentado a maior taxa de crescimento populacional relativo do país entre 2000 e 2010, quando a população quase triplicou. O processo de municipalismo garantiu aos municípios papel fundamental na promoção de políticas públicas a partir da Constituição Federal de 1988. Saúde e educação são áreas básicas para promoção da qualidade de vida da população e podem atuar na compensação e mitigação de possíveis danos causados pela atividade industrial. Além disso, a provisão de serviços e equipamentos urbanos integra o direito a cidades sustentáveis, estabelecido pelo Estatuto da Cidade, sendo também uma das condições para pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. A partir da construção de uma cartografia própria e do levantamento de dados de diversas naturezas pode-se perceber uma distribuição espacial dos equipamentos comunitários de saúde e educação relativamente equilibrada no espaço urbano do município de Rio das Ostras. A utilização dos recursos dos royalties permite inferir que a população usufrui de uma boa cobertura espacial que contribui na redução de desigualdades ao concentrar equipamentos em áreas mais populosas e com menores rendimentos. No entanto, a velocidade do crescimento demográfico não tem sido acompanhada pela provisão de equipamentos, o que gera uma relação entre número de habitantes por equipamento pior em 2016 do que era em 2007.
Link Base Minerva UFRJ | Link Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES