Flavia Teixeira Braga
Título da Tese: A Unidade de Conservação no Sistema de Espaços Livres: Notas Sobre os Instrumentos de Planejamento Para a Estruturação da Ocupação do Entorno
Ano de defesa: 2014
Orientador: Cristovão Fernandes Duarte
Resumo | Abstract: BRAGA, Flavia Teixeira. A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NO SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES: notas aos instrumentos de planejamento para a estruturação da ocupação urbana do entorno. Rio de Janeiro, 2014. Tese (Doutorado em Urbanismo)- Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. Este trabalho trata do papel que as unidades de conservação ambiental podem assumir na estruturação da ocupação urbana de seu entorno não consolidado em áreas de extrema fragilidade geobiofísica e com significativo valor cênico. A perspectiva adotada se dá através das diretrizes prospectivas do sistema de espaços livres e seu potencial vertebrador da estruturação urbana. Busca-se entender a unidade de conservação como peça de espaço livre que pode conduzir a ocupação urbana de seu entorno de forma atuante através dos mecanismos de gestão e integração que possui, a zona de amortecimento e os corredores ecológicos. Para tanto se desenvolve o conceito de zona propagação. O sistema de espaços livres permite estabelecer uma relação espacial e funcional de caráter geobiofísico e perceptivo visual, onde as categorias analisadas e seus elementos constituintes devem ser entendidos igualmente como elementos de ordenamento urbano, com o objetivo de participar ativamente dos instrumentos de planejamento territorial dos municípios que as abrigam. Neste contexto, trazemos o Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis, como estudo de referência. O Parque, decretado em julho de 2009, ocupa parte representativa do território municipal de Teresópolis, cidade situada na região serrana do estado do Rio de Janeiro, que possui uma paisagem de características singulares e um ambiente geobiofísico altamente frágil. Ao mesmo tempo, a cidade e o Parque passam por momentos específicos: revisão do plano diretor municipal e execução do plano de manejo. Ambos acontecem logo após os eventos climáticos extremos que, em 2011, levaram a população a uma maior reflexão sobre o papel dos espaços livres que resguardam a matriz territorial na cidade e, a uma consolidação dos movimentos participativos na tomada de decisão das políticas públicas locais. A importância da articulação do sistema de espaços livres, a partir da unidade de conservação ambiental, junto aos instrumentos de planejamento e gestão territorial, o plano diretor e plano de manejo, visa auxiliar a construção de um outro enfoque para a aplicação dos instrumentos de planejamento existentes no contexto dos municípios brasileiros por entender que os agentes responsáveis possuem dificuldade de materializar alguns princípios e diretrizes junto aos planos e, igualmente, consolidar a metodologia na prática cotidiana do planejamento, já que esta agrega as questões urbanas em consonância com as questões ambientais. Entende-se que a falta de convergências neste ponto agrava as incongruências mantidas pela aplicação setorizada dos instrumentos normativos urbano e ambiental. Porém, a partir do Estatuto da Cidade, ao assumir a instauração de unidades de conservação ambiental, no contexto dos municípios, como medida de controle da expansão urbana e, de preservação de áreas de interesse ambiental e paisagístico, novos caminhos poderão ser abertos. Portanto, no contexto desta pesquisa, a unidade de conservação é abordada como ferramenta de gestão urbana e ambiental onde assume o papel central nas determinações e condicionantes da ocupação urbana de seu entorno não consolidado através dos princípios e diretrizes do sistema de espaços livres, que também, promove a construção de novos valores socioambientais e econômicos, base das cidades sustentáveis.
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