Entre os dias 20 a 22 de outubro acontecerá o seminário “Cidade standard em pandemia e pós-pandemia, direitos em movimento: retrocessos e resistências”. O evento é uma realização do PROURB/FAU/UFRJ e do Departamento de Direito da PUC-Rio e integra o Circuito Urbano da ONU-Habitat 2020. Trata-se de uma iniciativa do Laboratório de Direito e Urbanismo (LADU) e conta com o apoio do Instituto Joaquín Herrera Flores (América Latina), Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), além das agências de fomento à pesquisa CNPq, Capes e FAPERJ.

O evento tem como objetivo contribuir para o debate das políticas públicas urbanas, em um contexto pandêmico e pós-pandêmico, a partir das reflexões necessárias sobre os processos de retrocessos de direitos, em curso, e da potencialização de estratégias na perspectiva da função social das cidades que possam colaborar com a construção de alternativas possíveis.

O seminário será composto de três mesas: Cidades em Pandemia e Direitos Humanos; Planejamento e Direito à Cidade em movimento; e A contrarreforma urbana, financeirização das cidades e Direito. 

Os eventos acontecerão, em todos os dias, às 17 horas e serão transmitidos pelo canal do Circuito Urbano no YouTube (https://bit.ly/3l2TdDC). 

O seminário “Cidade standard em pandemia e pós-pandemia, direitos em movimento: retrocessos e resistências” tem como objetivo ampliar e aprofundar o espaço de reflexão sobre os desafios das cidades contemporâneas a partir do contexto pós-pandemia do COVID-19, relacionado aos temas “Habitação para todas e todos: um futuro urbano melhor” e “Valorizando nossas comunidades e cidades”. Especialmente a respeito da estandardização das cidades, que evidencia a ampliação das desigualdades sociais e espaciais.

O agravamento das vulnerabilidades tem embasamento e se consolida a partir de uma realidade socioeconômica pautada em processos de extensão do mercado e em políticas de austeridade que ocasionam retrocessos no plano das construções normativas, das decisões judiciais e dos projetos urbanos. A predominância a nível global de um projeto neoliberal tem tensionado os conflitos no âmbito do acesso à moradia e no tratamento e prevenção das famílias superendividadas.

Nas cidades standard, onde já predomina a desigualdade, a sintonia das políticas públicas com a lógica do mercado debilita ainda mais a cidade como espaço de direitos. A financeirização da economia e do crédito reduz as garantias sociais, cria vidas para o consumo endividando as famílias. Este contexto se dilata sempre que políticas de austeridade são privilegiadas frente à garantia de direitos, favorecendo a extensão do mercado. Autores, como o cientista político escocês Mark Blyth, António Casemiro Ferreira, Rosangela Lunardelli Cavallazzi e Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva criticam essas políticas econômicas tendo em vista sua impropriedade metodológica, sua incapacidade de produzir efeitos e seus efeitos sociais perversos.

No plano da austeridade social, da sociedade da austeridade, uma gramática social impõe à sociedade a culpa, e, portanto, uma conduta específica que resulta no retrocesso de direitos.

Não observamos só um Estado contido pelo mercado, mas um mercado que, nas palavras de Pierre Dardot e Christian Laval, “se estende”. O mercado não limita e sim expande sua lógica atingindo a dinâmica do Estado. São diversos os reflexos das políticas ultraliberais explícitas com as recentes medidas de austeridade no Brasil que alcançam todos os direitos sociais (vide a reforma trabalhista, da previdência, a legislação sobre superendividamento e de proteção dos riscos das instituições financeiras e bancos).

A pandemia da Covid-19 impôs, em uma escala planetária, o debate sobre as fragilidades humanas. A pandemia atual expôs a fraqueza e vulnerabilidade da humanidade em muitos aspectos. Ao analisarmos o termo pandemia, nos deparamos diante de um inquietante aspecto etimológico: derivado do grego antigo, pandemia significa “todo o povo”. Se por um lado, a pandemia aparenta possuir um aspecto universalizante quando lidamos com o contágio, por outro lado, ela evidencia as desigualdades sociais inerentes à formação social brasileira. O debate científico sobre a pandemia do Covid-19 e suas consequências sociais, políticas e econômicas é urgente e nos traz algumas inquietações necessárias: qual será o futuro das cidades pós-pandemia? O que mudará na vida social das cidades? De que forma essa experiência influenciará a construção das políticas públicas, sobretudo urbanas, no futuro próximo?

OBJETIVO

Contribuir para o debate das políticas públicas urbanas, em um contexto pandêmico e pós-pandêmico, a partir das reflexões necessárias sobre os processos de retrocessos de direitos, em curso, e da potencialização de estratégias na perspectiva da função social das cidades que possam colaborar com a construção de alternativas possíveis.

PROGRAMAÇÃO

MESA 1 – CIDADES EM PANDEMIA E DIREITOS HUMANOS

Sinopse: A pandemia do COVID-19 trouxe à luz, novamente, o debate sobre as desigualdades sociais e condições de vida nas cidades. Ao mesmo tempo, expôs as fragilidades e debilidades do projeto neoliberal, caracterizado, entre tantos aspectos, pela diminuição do papel do Estado brasileiro e pelos retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil. Nesse sentido é fundamental o debate sobre os direitos humanos em um contexto pandêmico, com o objetivo de questionar sobre retrocessos de direitos e refletir sobre a construção de resistências possíveis.  

Mediadora: Rosângela Lunardelli Cavallazzi (LADU/PROURB/UFRJ e Departamento de Direito/PUC-Rio).

Debatedores(as):

• Carol Proner (Faculdade Nacional de Direito/UFRJ, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Instituto Joaquín Herrera Flores – América Latina);
• Thula de Oliveira Pires (Departamento de Direito/PUC-Rio), 
• Bethânia de Albuquerque Assy (Departamento de Direito/PUC-Rio).
• Manuel Eugenio Gándara Carballido (Faculdade Nacional de Direito/UFRJ e Instituto Joaquín Herrera Flores – América Latina);
• Thiago Patricio Gondim (Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRJ). 

Data: 20/10/2020 (terça-feira).

Horário: 17h.

MESA 2 – PLANEJAMENTO E DIREITO À CIDADE EM MOVIMENTO

Sinopse: A pandemia da COVID-19 vem contribuindo para o debate sobre a importância do papel do Estado no protagonismo do planejamento e gestão urbana frente ao projeto neoliberal. O direito à cidade, reconhecido como núcleo de um sistema composto por um feixe de direitos sociais fundamentais e como prática reivindicatória, constitui espaço privilegiado de mediação entre o Direito e Urbanismo. Desse modo, é fundamental debater o papel do planejamento e da gestão urbana, a partir da construção de cidades mais inclusivas e socialmente justas.

Mediadora: Vivian Alves de Assis (Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRJ e LADU/PROURB).

Debatedores(as):

• Henrique Gaspar Barandier (Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM);
• Betânia de Moraes Alfonsin (Fundação Escola Superior do Ministério Público e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico); 
• Alessia Magliacane (Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne e PROURB/UFRJ);
• Maria Cristina Rocha Simão (IFMG Campus Ouro Preto e LADU/PROURB);
• Luis Carlos Soares Madeira Domingues (Fiocruz e PROURB/UFRJ).

Data: 21/10/2020 (quarta-feira).

Horário:17h.