Isabela Bacellar Brandão Guimarães
Título da Tese: Diálogo Entre Urbanismo e Direito: Projeto Urbano e Eficacia Social da Norma na Operação Urbana Urbana Consorciada Porto Maravilha
Ano de defesa: 2008
Orientador: Rosângela Lunardelli Cavallazzi
Resumo | Abstract: Este trabalho busca demonstrar que os caminhos para a construção de uma cidade mais justa, na direção da tutela aos vulneráveis, podem ganhar maior espaço na interação da leitura do projeto urbano e das normas jurídicas urbanísticas à luz do conceito do direito à cidade. Os princípios do Urbanismo e do Direito Urbanístico – a função social da propriedade urbana pública e privada, a equidade e a gestão democrática das cidades - encontram sua eficácia no equilíbrio entre os campos e são as categorias de análise adotadas para compreender de que maneira o projeto urbano assume papel de destaque no sentido da garantia do direito à cidade. A Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha em curso na cidade do Rio de Janeiro, como caso-referência, foi fundamental para a análise da relação estabelecida entre as leis da OUC e o projeto urbano Porto Maravilha, bem como dos processos de aprovação e possibilidades de participação da população. Constata-se, num contexto de crescente complexificação, tanto da legislação urbanística quanto das questões urbanas, a exigência de uma leitura mais acurada da cidade através do permeio entre o Direito e o Urbanismo, como uma das formas para ampliar a tutela dos direitos coletivos e sociais na cidade. O diálogo entre Urbanismo e Direito viabiliza o projeto urbano e a eficácia social da norma para a efetivação do direito à cidade.