Patrícia Monteiro Santoro dos Santos
Título da Dissertação: Participação em políticas públicas de urbanização de favelas : a gestão ( não ) compartilhada do PAC- Caso Alemão
Ano de defesa: 2020
Orientador: Pablo Cesar Benetti
Resumo | Abstract: O presente trabalho tem como objeto de investigação as circunstâncias de participação popular em processos implementados por políticas públicas de urbanização de favelas. Definiu-se um estudo de caso como recorte temporal e espacial para a pesquisa – o Trabalho Social desenvolvido pelo Programa de Aceleração do Crescimento/PAC Favelas no Complexo do Alemão (Rio de Janeiro – RJ). A partir de uma análise posterior do seu processo de implementação, essa investigação persegue a identificação dos atores sociais que tiveram voz ativa naquele momento. A análise do PAC se insere em uma estratégia metodológica de argumentação: a partir da apresentação de um exemplo bastante discutido e questionado no que se refere ao atendimento das instâncias participativas, apresentaremos experiências paradigmáticas positivas – na tentativa de esboçar contribuições para processos que se baseiem no ideal autogestionário. Com o suporte teórico de autores como Henri Lefebvre e Carlos Nelson Ferreira dos Santos, acredita-se ser possível questionar o sentido oficial recorrentemente atribuído ao componente ‘participação’ - um termo com significado em disputa. Antes, um breve panorama histórico – com base nos estudos de Marcelo Burgos e Rafael Soares Gonçalves, por exemplo – que evidencia um faseamento temporal e evolutivo na abordagem para e com as favelas: 1) a remoção e erradicação, 2) o direito a permanência, 3) os programas de urbanização, e 4) o direito à participação (reivindicação). No final, a pesquisa acabou confirmando a hipótese do fracasso do PAC no âmbito participativo, apesar da sua divulgação enquanto modelo de sucesso. A conclusão mais significativa deste trabalho, porém, está no entendimento esclarecido de que a possibilidade participação real depende: não apenas dos mecanismos oferecidos pelo poder público; mas, sobretudo, do grau de organização interna e da legitimidade dessa representação popular. Partindo do entendimento de que não é possível seguir com pesquisas/intervenções em favelas ignorando a reincidência de impactos negativos dessas ações, buscamos contribuir para a reflexão sobre o compromisso moral do urbanista com esses territórios e a população que abrigam.