Marina Boaretto Ferreira
Título da Dissertação: Autoconstrução como Politica Pública casa do Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados - Proficurp
Ano de defesa: 2019
Orientador: Pablo Cesar Benetti
Resumo | Abstract: As políticas habitacionais direcionadas à população de baixa renda, ocupam um importante espaço na agenda técnico-político da maioria dos países, sendo muitas vezes, vinculadas a práticas de ajuda mútua, autoconstrução, mutirão e autogestão. No cenário brasileiro, essas práticas foram institucionalizadas a nível federal pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) em 1975, por meio dos denominados Programas Alternativos.
O presente estudo objetivou analisar o Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados - PROFILURB, sendo este responsável por inaugurar a autoconstrução institucionalizada no Brasil.
O estudo foi de caráter documental e constou de análise de textos acadêmicos, documentos oficiais, registros de imprensa, além de entrevistas
com interlocutores privilegiados.
Foram apresentados os principais conceitos que embasam o debate em torno da autoconstrução como prática social e a sua institucionalização como política pública. Discorreu-se sobre os princípios de ação do BNH e o contexto social e político no Brasil nos anos de sua atuação como principal órgão responsável pela política habitacional. Foi realizado um recorte do período de implementação dos Programas Alternativos, entre os anos de 1975 a 1986, com destaque para o PROFILURB. Foi apresentado três experiências vinculadas ao PROFILURB, a saber: o Conjunto Boa Vista em Vila Velha - ES; o Conjunto Nova Alvorada em Imbituba - SC; e o Conjunto Novo Marotinho em Salvador - BA.
Observamos que a adoção dos Programas Alternativos surgiu a partir de uma conjuntura de crise econômica e política, somado à necessidade de legitimação do regime em relação às camadas mais pobres da população, sendo a institucionalização da autoconstrução como política pública no período limitada, em geral, a uma forma possível de abatimento de custos. Embora esses Programas não tenham representado, em termos quantitativos, uma alternativa à política convencional de construção de conjuntos habitacionais promovidos pelo BNH, tiveram grande relevância ao inaugurar no Brasil uma nova modalidade de produção de moradias baseada na autoconstrução e, de certa forma, em processos coletivos incluindo a participação do morador
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