Fernanda Faria Delmonte Calvão
Título da Dissertação: A Função Social da Propriedade e a transformação do espaço urbano no centro de Juiz de Fora
Ano de defesa: 2016
Orientador: Cláudio Rezende Ribeiro
Resumo | Abstract: Essa dissertação buscou entender a transformação urbana no centro da cidade de Juiz de Fora a partir da análise dos registros dos licenciamentos de construção e modificação, no período de 2000 a 2012, conseguidos na Prefeitura de Juiz de Fora. A pesquisa apresenta característica multidisciplinar por promover o diálogo entre os campos do direito e do urbanismo. A propriedade urbana, pública ou privada, deve atender a uma função social determinada no Plano Diretor municipal. A Constituição Federal (1988), em seu capítulo sobre política urbana, tem como princípio a Função Social da Propriedade urbana que garante o interesse público dessa propriedade. Para contextualizar este princípio, o histórico da propriedade de terras no Brasil é descrito, assim como o movimento pela Reforma Urbana que culminou na proposta da constituinte em 1987. O Direito a Cidade é o conceito que norteia toda a pesquisa. Mapas e gráficos foram gerados a partir das análises feitas, facilitando e enriquecendo o entendimento dessa transformação urbana.