Edmar Augusto Santos de Araujo Jr
Título da Tese: Transferência do Direito de construir e Patrimônio Cultural edificado carioca: obstáculos e possibilidades
Ano de defesa: 2019
Orientador: Andréa de Lacerda Pessôa Borde
Resumo | Abstract: Esta tese investiga os limites e as possibilidades do instrumento urbanístico Transferência do Direito de Construir (TDC), instituído pelo Estatuto da Cidade, em 2001, como política urbana fundiária capaz de articular recursos para a conservação patrimonial. O patrimônio cultural edificado é analisado, ao longo da tese, considerando suas dimensões econômicas e urbanísticas, através de três eixos: modernidade e cultura, espaço e tempo e território e políticas públicas. O aporte às Teorias do Valor, da Renda da Terra e da Renda do Solo Urbano revela a fonte de recursos urbanísticos coletivos contidos na terra capaz de operacionalizar os instrumentos do Solo Criado. As mais valias fundiárias causadas pela normativa urbanística, quando recuperadas, oferecem recursos para o desenvolvimento urbano, atuando contra situações de inequidade urbana e injustiças socioespaciais. A TDC pode atuar no financiamento patrimonial, mas o alcance territorial do instrumento deve ser delimitado de acordo com os seus princípios (função social da propriedade privada, equidade urbana e justiça socioespacial) e fundamentos (Solo criado, Coeficiente único de aproveitamento e Proporcionalidade entre áreas de uso público e áreas construídas). O objetivo principal consiste em delimitar o estoque patrimonial no centro do Rio de Janeiro, definindo critérios e categorias para a elegibilidade e prioridade de imóveis a serem conservados com recursos urbanísticos. Os resultados da metodologia revelam o alcance efetivo do instrumento, seus limites, possibilidades e o perfil do imóvel em que o instrumento seria aplicável, segundo as categorias de elegibilidade e prioridade. Os recursos do solo criado podem servir de fonte para fundos de investimento municipais de conservação do patrimônio cultural edificado, de forma mais coerente com a teoria da renda do solo urbano. A TDC pode ser melhor balizada atuando de forma casada com o tombamento municipal em áreas de adensamento desejável com estoque patrimonial.